15 Coisas Ilegais na internet que muita gente faz e não sabia

10 – Fazer upload de programas de TV


Programas de TV são protegidos, em sua maioria, por leis de direito de imagem. O próprio YouTube alerta para o fato na aba Diretrizes da Comunidade. Não é a toa que esse tipo de conteúdo frequentemente é removido do site sem aviso prévio.

11 – Publicar anonimamente


De acordo com o Artigo 5º, incisivo IV da Constituição Federal, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. A lei, no entanto, tem diversas interpretações. Para alguns, ela não recai sobre jornalistas, que são protegidos pelo incisivo XIV, que garante o sigilo da fonte quando necessário para exercício profissional. Para quem não trabalha com divulgação de textos, no entanto, o incisivo IV continua valendo.

12 – AIRBNB, UBER e aplicativos de economia compartilhada


Aplicativos e sites de economia compartilhada (aqueles que você presta um serviço de maneira informal) são ilegais – os devidos impostos não são incididos sobre a prestação do serviço. O Uber, aplicativo de caronas, tem sido frequentemente manchete na mídia devido a problemas judiciais ao redor do mundo (inclusive no Brasil), já que os caronistas costumam cobrar taxas muito menores que a dos taxistas. De uma forma ou de outra, o governo sempre aparecerá te forçando a pagar por um produto mais caro.

13 – Emprestar mídias com Softwares


Diversos softwares contam com termos de uso que restringem o empréstimo, a locação e a instalação em mais de um computador. Claro que, com o tempo essas leis foram se flexibilizando, já que mídias físicas caíram no desuso. Apesar disso, compartilhar chaves de acesso (serial) continua sendo crime e, cada vez mais, mecanismos que restringem a instalação de softwares de maneira não autorizada estão sendo implementados junto com os instaladores de jogos e programas.

14 – Postar fotos com trechos de livros


Pode abrir nas primeiras páginas de qualquer livro. Junto com as especificações técnicas da obra (como o ISBN e os dados da editora) muito provavelmente estará a seguinte frase “Proibida a reprodução total ou parcial desta obra” ou equivalente. Isto significa que aquelas fotos das páginas de livros que comumente são postadas no Instagram são criminosas. Só não denuncie seus amigos, por favor.

15 – Curtir posts falsos


Este não é exatamente um crime previsto em código penal – depende da interpretação do juiz – mas já foi pretexto para condenação no Brasil. Em dezembro de 2013, duas mulheres curtiram e compartilharam uma denúncia falsa sobre um veterinário no Facebook. O relator do processo entendeu que, quando alguém curte uma informação na rede social, concorda com o que está divulgando e puniu com uma multa de R$ 20 mil cada uma. Melhor começar a verificar com bastante atenção cada palavra antes de compartilhar algum texto. Quem sabe esse também? Ou o relato das férias do seu amigo? Vai que ele mentiu em algo…


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